Concessionária e fabricante são condenadas por vender micro-ônibus com defeito

Antes da revisão de 30 mil quilômetros, o micro-ônibus começou a apresentar defeitos. Por duas vezes o autor retornou à concessionária sem sucesso na resolução dos defeitos

Empresário suspeito de envolvimento na fraude do leite seguirá preso

De acordo com a denúncia, o acusado estaria utilizando ureia e formol para aumento do volume e o prazo de validade do leite, além de servir de mascaramento da adição de água

MercadoLivre tem direito de suspender vendedor

Se a Justiça vem decidindo que o site que promove operações entre compradores e vendedores independentes responde solidariamente por danos causados a consumidores, ele, por sua própria conta e com suas próprias regras, pode punir do vendedor em caso de desrespeito a cláusulas contratuais ? ainda que o vendedor tenha essa atividade como único meio de vida

Posto adultera bomba de combustível e é condenado

A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Posto fornecia gasolina ilegal à Justiça

Responsabilidade civil. Adulteração de combustível. Posto revendedor. Desrespeito à marca da bandeira. Ausência de provas acerca da fonte da adulteração.

Revenda responde por procedência de carro negociado, diz TJ

Segundo os autos, Edson adquiriu um Passat ano 80, na loja de Andreas e Gilmar, em março de 96, pagando-o a vista e com todos os documentos de transferência em mãos.

Receptação. Chassi de veículo automotor. Adulteração. Pleito absolutório. Impossibilidade. Comprovação de autoria e materialidade.

Alegações infrutíferas. Delação firma, informações seguras de policiais. Conjunto harmônico. Pena bem aplicada. Réu portador de maus antecedentes.

Relator dá liminar a preso punido coletivamente por não explicar sumiço de um pacote de fermento

desaparecimento do produto armazenado na padaria do estabelecimento prisional, de modo que constitui

Mandante de crime indenizará vítima que perdeu visão e teve rosto deformado

após ter sido vítima de agressão com uso de produto químico em duas ocasiões. Na primeira, sofreu

Justiça indefere pedido de indenização de ex-fumante

estabelece que para haver indenização deve existir defeito no produto, o que não aconteceu.

Estouro de pneu causa lesão em funcionário e empresa é responsabilizada

condenada ao pagamento de R$ 15 mil pelas lesões causadas a um funcionário pela explosão de um pneu ocorrida durante um teste de produto.

Medida Provisória nº 227, de 6 de Dezembro de 2004.

sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências.

Governo publica MP liberando plantio de soja transgênica

comercialização do produto até o fim de 2006 foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Crédito de IPI: entrada tributada e saída desonerada

estabelecimento industrial adquirente, para abatimento do valor devido (de IPI) na operação de saída do produto industrializado.

Terceira Turma reafirma que banco de varejo não responde por vício em carro financiado

respondem pelos vícios do produto, e o contrato de financiamento subsiste mesmo que a compra seja

Fabricante de refrigerantes terá de indenizar consumidores por conteúdo estranho em bebida

Os julgadores entenderam que a simples colocação de produto impróprio para o consumo em circulação

LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da